Contrato de Assinatura do Sistema ABA Digital

Este Contrato de Assinatura de Serviço Online ("Contrato") é celebrado entre ABA DIGITAL SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA ("nós", "nosso" ou "Empresa") e o usuário ("terapeuta" ou "usuário") que deseja utilizar nosso serviço online de geração automática de cálculos e relatórios de acordo com protocolos específicos. Ao assinar este contrato, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos abaixo:

Descrição do Serviço

1.1 Serviço de Geração Automática de Cálculos e Relatórios: Nós fornecemos um serviço online que permite aos terapeutas inserir respostas a perguntas padrão de determinado protocolo. Com base nessas respostas, nosso sistema realiza cálculos automáticos e gera relatórios de acordo com as regras estabelecidas nos referidos protocolos.

1.2 Responsabilidade do Usuário: Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade fornecer informações precisas e completas ao utilizar o serviço. O sistema confia nas respostas fornecidas por você para gerar cálculos e relatórios, portanto, qualquer imprecisão ou omissão nas respostas pode afetar os resultados obtidos.

1.3 Avaliação dos Resultados: Os resultados gerados pelo sistema são baseados nas informações fornecidas por você e nas regras dos protocolos específicos. É de sua responsabilidade avaliar e interpretar os resultados obtidos, levando em consideração seus conhecimentos e experiência profissional. O sistema não se responsabiliza pela avaliação dos resultados ou por quaisquer decisões tomadas com base neles.

Pagamento e Faturamento

2.1 Assinatura e Pagamento Recorrente: Ao utilizar nosso serviço, você concorda em pagar as taxas de assinatura especificadas no momento da contratação. O pagamento será processado de forma recorrente, de acordo com o período de cobrança escolhido (mensal, trimestral, semestral, anual, etc.).

2.1.1 Pagamento Único: Oferecemos a opção de contratação do serviço por períodos maiores que um mês com pagamento único. Ao optar por essa modalidade, você concorda em efetuar o pagamento integral no momento da contratação.

2.2 Alterações nas Taxas: Reservamo-nos o direito de modificar as taxas de assinatura a qualquer momento. Caso haja alteração nas taxas durante o período de sua assinatura, você será notificado com antecedência e poderá optar por continuar ou cancelar sua assinatura.

2.3 Faturamento e Renovação Automática: O faturamento será realizado de forma automática no período de cobrança escolhido. A menos que você cancele sua assinatura antes do próximo período de cobrança, sua assinatura será renovada automaticamente.

2.4 Direito de Arrependimento: Você tem o direito de se arrepender da contratação do serviço dentro de um período de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que não tenha utilizado ou acessado o serviço durante esse período.

2.5 Solicitação de Devolução: Caso deseje exercer o direito de arrependimento, você deverá notificar-nos por escrito dentro do prazo estabelecido no item 2.4. A notificação deve ser enviada para o endereço de e-mail ou endereço postal indicado no final deste contrato.

2.6 Devolução do Valor: Se o direito de arrependimento for exercido de acordo com os termos deste contrato, reembolsaremos o valor total pago por você, deduzindo eventuais taxas de transação ou custos incorridos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de recebimento da solicitação de devolução.

2.7 Suspensão do Acesso: Em caso de exercício do direito de arrependimento, sua assinatura será cancelada e o acesso ao serviço será suspenso a partir da data de confirmação do arrependimento.

2.8 Exclusão de Dados: Após o cancelamento da assinatura e a devolução do valor, você concorda que todas as informações inseridas no sistema serão excluídas permanentemente, não podendo ser recuperadas.

2.9 Limitações: Este direito de arrependimento e devolução se aplica exclusivamente ao primeiro pagamento realizado por você ao contratar o serviço e não se estende a renovações subsequentes ou pagamentos adicionais realizados durante a vigência da assinatura.

2.10 Atraso de Pagamento: Em caso de atraso no pagamento da renovação da assinatura, reservamo-nos o direito de limitar o acesso ao sistema.

2.11 Limitação de Funcionalidades: Durante o período de atraso de pagamento, o acesso ao sistema será restrito, permitindo apenas a consulta e alteração das formas de pagamento. A realização de novas avaliações, consultas a avaliações concluídas ou o uso de outras funcionalidades do sistema serão temporariamente suspensos até que o pagamento seja regularizado.

2.12 Regularização do Pagamento: Após a quitação dos débitos pendentes, o acesso completo ao sistema será restaurado e todas as funcionalidades estarão disponíveis novamente.

2.13 Não Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes da limitação de acesso ao sistema devido ao atraso no pagamento. É de sua responsabilidade garantir que os pagamentos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos.

Propriedade Intelectual

3.1 Direitos Autorais: Todos os direitos autorais e propriedade intelectual relacionados ao serviço e aos relatórios gerados são de propriedade exclusiva da nossa empresa. Você reconhece e concorda que não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao utilizar nosso serviço.

Limitação de Responsabilidade

4.1 Isenção de Responsabilidade: Você concorda em isentar a nossa empresa, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou reclamações decorrentes do uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais.

4.2 Uso Profissional: Você reconhece que o serviço é uma ferramenta de suporte e não substitui a avaliação clínica individualizada realizada por um profissional de saúde qualificado. Portanto, é de sua responsabilidade usar os resultados gerados pelo sistema em conjunto com seu conhecimento e habilidades profissionais.

Rescisão do Contrato

5.1 Rescisão por Sua Parte: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas em nosso site. Após o cancelamento, sua assinatura será encerrada ao final do período de cobrança vigente.

5.2 Rescisão por Nossa Parte: Reservamo-nos o direito de rescindir este contrato e suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante aviso prévio.

5.3 Retenção do Banco de Dados: Após o cancelamento da assinatura ou em caso de atraso de pagamento, nós reteremos o banco de dados relacionado à sua assinatura pelo período de 3 (três) meses.

5.4 Solicitação de Cópia do Banco de Dados: Durante o período de retenção mencionado no item 5.3, você poderá solicitar uma cópia do seu banco de dados, desde que a solicitação seja feita por e-mail. Faremos os esforços razoáveis para fornecer uma cópia do banco de dados solicitado dentro de um prazo razoável após o recebimento da solicitação.

5.5 Exclusão do Banco de Dados: Após o período de 3 (três) meses mencionado no item 5.3, todos os dados relacionados à sua assinatura serão excluídos permanentemente e não poderão ser recuperados.

5.6 Limitações: Este item se aplica apenas aos dados relacionados à sua assinatura específica e não abrange dados agregados ou informações anônimas que possam ter sido derivados do uso geral do serviço.

Disposições Gerais

6.1 Lei Aplicável: Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

6.2 Modificações do Contrato: Reservamo-nos o direito de modificar este contrato a qualquer momento, a nosso critério. Quaisquer alterações serão comunicadas a você com antecedência. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor das modificações constitui sua aceitação dos termos atualizados.

6.3 Contato: Em caso de dúvidas ou preocupações relacionadas a este contrato ou ao serviço, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:

ABA DIGITAL SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA
Rua Almirante Protógenes, n°. 289 – Sala 25/1 - Bairro: Jardim – Santo André – CEP: 09090- 760
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